Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9120187
Nº Convencional: JTRP00005142
Relator: ABILIO DE VASCONCELOS
Descritores: ACÓRDÃO
NULIDADE
Nº do Documento: RP199206019120187
Data do Acordão: 06/01/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J STO TIRSO 3J
Processo no Tribunal Recorrido: 223/90-1
Data Dec. Recorrida: 11/02/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Sumário: Quando num acórdão se dão por reproduzidas as razões expostas no parecer do relator, perfilhando-as, fazendo-as suas, não se comete nenhuma nulidade, pelo que não há necessidade de as transcrever.
Reclamações: