Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9631099
Nº Convencional: JTRP00020071
Relator: NORBERTO BRANDÃO
Descritores: INSTÂNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
Nº do Documento: RP199612059631099
Data do Acordão: 12/05/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC STO TIRSO
Processo no Tribunal Recorrido: 48-B/95
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART279 N1.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1975/02/28 IN BMJ N244 PAG239.
AC STJ DE 1991/05/28 IN BMJ N407 PAG485.
Sumário: I - A suspensão da instância por causa prejudicial depende de nesta se discutir questão cuja decisão pode destruir o fundamento ou razão de ser daquela, isto é, de inutilizar os efeitos pretendidos nesta.
Reclamações: