Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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AC RL DE 1987/03/04 IN CJ T1 ANOXII PAG189.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00020402 | ||
| Relator: | LEITÃO SANTOS | ||
| Descritores: | CATEGORIA PROFISSIONAL | ||
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| Nº do Documento: | RP199612099310686 | ||
| Data do Acordão: | 12/09/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB LAMEGO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1987/01/09 IN AD N306 PAG909. AC RL DE 1987/03/04 IN CJ T1 ANOXII PAG189. | ||
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| Sumário: | I - Sempre que um trabalhador exerça funções que se enquadrem em várias categorias profissionais previstas na convenção colectiva aplicável, deve atribuir-se-lhe a que mais se aproximar do trabalho efectivamente prestado e que mais o favoreça. | ||
| Reclamações: | |||
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