Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9630005 |  |
SIMULAÇÃO
SIMULAÇÃO DE CONTRATO
II - O preço é apenas um dos elementos do contrato de compra e venda e não um negócio jurídico autónomo.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00019341 | ||
| Relator: | SOUSA LEITE | ||
| Descritores: | COMPRA E VENDA SIMULAÇÃO SIMULAÇÃO DE CONTRATO | ||
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| Nº do Documento: | RP199609269630005 | ||
| Data do Acordão: | 09/26/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V REAL | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 110/94 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 12/21/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART342 ART879. | ||
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| Sumário: | I - Na simulação, incumbe sempre ao interveniente no negócio, quando demandado, a alegação e subsequente prova da existência do negócio latente, como factor impeditivo da procedência da pretensão do demandante. II - O preço é apenas um dos elementos do contrato de compra e venda e não um negócio jurídico autónomo. | ||
| Reclamações: | |||
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