Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0130285
Nº Convencional: JTRP00030269
Relator: NORBERTO BRANDÃO
Descritores: PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CONFUSÃO
MARCAS
Nº do Documento: RP200103220130285
Data do Acordão: 03/22/2001
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: CJ T3 ANOXXVI PAG179
Tribunal Recorrido: T J FELGUEIRAS 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 319
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI95 ART167 N1 ART207.
Sumário: Não há possibilidade de erro ou confusão entre duas marcas, apesar de destinadas aos mesmos produtos, quando não há coincidência dos respectivos mercados.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: