Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
DOLO GENÉRICO
EXCLUSÃO DA ILICITUDE
é exigível apenas o dolo genérico - a vontade e a consciência de que as palavras ou imputações dirigidas a outrem se apresentem como objectivamente adequadas para diminuir ou depreciar socialmente a vítima, e como tal são por esta entendidas. O dolo não é, portanto, excluído pela convicção do arguido sobre uma pretensa autoria, por parte da assistente, do furto de cheques pertencentes àquele.
II - A ilicitude da ofensa à honra só é excluída quando o autor prossegue de forma adequada um interesse legítimo e prova a verdade dos factos ou, pelo menos, a boa fé na respectiva imputação ou reprodução, cenário perante o qual a ordem jurídica recua na protecção do direito à honra.