Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9440395 |  |
EXTINÇÃO
AC RP DE 1989/03/07 IN CJ T2 ANOXIV PAG189.
II - Não se provando a sua constituição falta um dos requisitos para a sua extinção.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00015865 | ||
| Relator: | SALEIRO DE ABREU | ||
| Descritores: | SERVIDÃO DE PASSAGEM EXTINÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199511029440395 | ||
| Data do Acordão: | 11/02/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VIANA CASTELO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART156 N2 N3 ART1547. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1986/12/02 IN CJ T5 ANOXI PAG229. AC RP DE 1989/03/07 IN CJ T2 ANOXIV PAG189. | ||
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| Sumário: | I - A desnecessidade de uma servidão que pode levar à sua extinção tem de verificar - se em momento posterior à sua constituição. II - Não se provando a sua constituição falta um dos requisitos para a sua extinção. | ||
| Reclamações: | |||
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