Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9650171
Nº Convencional: JTRP00019645
Relator: COUTO PEREIRA
Descritores: PROVA PERICIAL
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
Nº do Documento: RP199701139650171
Data do Acordão: 01/13/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J V POUCA AGUIAR 1J
Processo no Tribunal Recorrido: 145/91-1
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART389.
Sumário: I - A prova pericial está sujeita, tal como a prova testemunhal, a livre apreciação pelo tribunal, por maiores que sejam os conhecimentos dos peritos.
Reclamações: