Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0141361 |  |
ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00033670 | ||
| Relator: | COELHO VIEIRA | ||
| Descritores: | SENTENÇA PENAL ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP200204100141361 | ||
| Data do Acordão: | 04/10/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 2 J CR V N GAIA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 216/97 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART374 N1 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1998/03/12 IN BMJ N475 PAG244. | ||
| | ||
| Sumário: | Relativamente aos factos não provados, não é exigida (na sentença) a minúcia que preside á indicação dos factos provados, tendo o tribunal apenas de deixar bem claro que foram por ele apreciados todos os factos alegados, maxime, na contestação. | ||
| Reclamações: | |||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |