Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9120775
Nº Convencional: JTRP00006015
Relator: ABEL SARAIVA
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
LESÃO
INCAPACIDADE
MORTE
RELAÇÃO
Nº do Documento: RP199203239120775
Data do Acordão: 03/23/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T TRAB BARCELOS
Processo no Tribunal Recorrido: 169-1
Data Dec. Recorrida: 06/12/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BV.
CCIV66 ART342 N1.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1980/12/12 IN BMJ N302 PAG212.
Sumário: Não é indemnizável como acidente de trabalho o sofrido por um trabalhador se não foi provada a relação entre as lesões sofridas e a incapacidade ou morte do mesmo trabalhador.
Reclamações: