Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9330332 |  |
DESCARACTERIZAÇÃO
FALTA GRAVE E INDESCULPÁVEL
EMBRIAGUÊS
NEXO DE CAUSALIDADE
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00013056 | ||
| Relator: | LEITÃO SANTOS | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO DESCARACTERIZAÇÃO FALTA GRAVE E INDESCULPÁVEL EMBRIAGUÊS NEXO DE CAUSALIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RP199401109330332 | ||
| Data do Acordão: | 01/10/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | L 2127 DE 1965/08/03 BVI. | ||
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| Sumário: | I - Se apenas se provou que a embriaguês do sinistrado contribuiu para a verificação do acidente não pode este ser descaracterizado como de trabalho por de tal não resultar que o mesmo acidente se deveu exclusivamente a essa falta grave e indesculpável. | ||
| Reclamações: | |||
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