Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9130321 |  |
PROVAS
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00005373 | ||
| Relator: | TOME DE CARVALHO | ||
| Descritores: | DEMARCAÇÃO PROVAS | ||
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| Nº do Documento: | RP199203029130321 | ||
| Data do Acordão: | 03/02/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J BARCELOS 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 535/86-5 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/18/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1058 N2. | ||
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| Sumário: | Na segunda fase da acção de demarcação, consistente na nomeação de peritos para procederem à diligência de demarcação, só há lugar a convocação das partes para uma conferência, no local da questão, quando não houver títulos ou os apresentados não indiquem os limites dos prédios ou a área pertencente a cada proprietário. | ||
| Reclamações: | |||
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