Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00012720 | ||
| Relator: | LUIS ANTAS DE BARROS | ||
| Descritores: | ALIMENTOS | ||
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| Nº do Documento: | RP199401189320585 | ||
| Data do Acordão: | 01/18/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T F PORTO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 2644/B-2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/15/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1880 ART2004. | ||
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| Sumário: | Há que reconhecer ao filho residente na América do Norte a possibilidade de completar os seus estudos neste país, desde que isso se mostre de custo razoável, uma vez que não se lhe deve o ter-se radicado no aludido país e lhe não é oponível a eventual responsabilidade da mãe nessa situação, a qual, aliás, até nem se configura atento o facto de para lá ter ido por força da sua actividade profissional. | ||
| Reclamações: | |||
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