Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0124713
Nº Convencional: JTRP00000429
Relator: METELLO DE NAPOLES
Descritores: REVISãO DE SENTENçA ESTRANGEIRA
Nº do Documento: RP199106110124713
Data do Acordão: 06/11/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REV SENT ESTRANGEIRA.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENçA.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART1096.
Sumário: E de confirmar uma sentença estrangeira quando se verifiquem os requesitos previstos no art 1096 do Cod. P.Civil.
Reclamações: