Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0231582 |  |
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
ESPECIFICAÇÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
CPC95 ART383.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00033634 | ||
| Relator: | OLIVEIRA VASCONCELOS | ||
| Descritores: | MARCAS PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA ESPECIFICAÇÃO COMPETÊNCIA MATERIAL | ||
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| Nº do Documento: | RP200211070231582 | ||
| Data do Acordão: | 11/07/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T COMÉRCIO V N GAIA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | L 3/99 DE 1999/01/13 ART89 N1 F. CPC95 ART383. | ||
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| Sumário: | É da competência do Tribunal de Comércio um procedimento cautelar comum em que se pede, além do mais, a proibição da produção e comercialização de produtos com determinadas marcas, com a explicitação do processo de criação literária destas. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |