Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9320989
Nº Convencional: JTRP00010784
Relator: GONÇALVES VILAR
Descritores: CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
TRANSGRESSÃO
CULPA
Nº do Documento: RP199406079320989
Data do Acordão: 06/07/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 6J
Processo no Tribunal Recorrido: 6585/92
Data Dec. Recorrida: 05/24/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CE54 ART5 N3.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1978/06/29 IN CJ ANOIII PAG897.
AC RC DE 1985/05/21 IN CJ T3 ANOX PAG881.
Sumário: Provado que um veículo saiu da faixa de rodagem, por o seu condutor ter perdido o controlo do veículo, quando descrevia uma curva de traçado apertado, fica demonstrada a culpa desse condutor, a menos que se prove que o despiste se deu por causa que lhe não
é imputável.
Reclamações: