Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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ARRENDATÁRIO
BENFEITORIAS ÚTEIS
CRÉDITO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
DIREITO DE RETENÇÃO
CONDENAÇÃO EM QUANTIA A LIQUIDAR EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
DIR PROC CIV.
CPC67 ART661 N2.
AC STJ DE 1978/01/24 IN BMJ N273 PAG244.
AC STJ DE 1980/03/06 IN BMJ N295 PAG369.
AC STJ DE 1974/06/04 IN BMJ N238 PAG204.
AC STJ DE 1983/12/16 IN BMJ N332 PAG397.
AC RP DE 1992/10/01 IN BMJ N420 PAG671.
AC RC DE 1980/07/01 IN BMJ N301 PAG469.
" úteis " as benfeitorias que, não sendo indispensáveis para a sua conservação, lhe aumentam, todavia o valor.
II - O arrendatário de prédio rústico, que nele realizou obras que lhe aumentaram o seu valor, é titular de um crédito a ser determinado pelo instituto do enriquecimento sem causa, gozando do direito de retenção.
III - O direito de retenção consiste na faculdade de uma pessoa reter ou não restituir uma coisa alheia que possui ou detém até ser paga do que lhe é devido, por causa dessa coisa, pelo respectivo proprietário.
IV - O direito de retenção por crédito de benfeitorias não depende da liquidez do crédito do respectivo titular.
V - O direito de retenção é tido como uma causa de licitude e exclui qualquer dever indemnizatório pela não entrega do prédio.
VI - No enriquecimento sem causa, reportado a benfeitorias indemnizáveis, é necessário alegar e provar: a) O custo das obras e a data do pagamento; b) O preço actual do prédio sem as obras; e c) O preço actual do prédio com as obras.
VII - Tendo sido alegado apenas o valor actual das obras realizadas, pedindo-se a condenação do dono do prédio a indemnizar pelas benfeitorias realizadas, a condenação tem que ser naquilo que for liquidado em execução de sentença.
VIII - Tem-se entendido que o proprietário só terá de restituir, em virtude de benfeitorias realizadas no prédio, até ao montante do enriquecimento ou do empobrecimento, conforme o que for menos avultado.