Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0409045 |  |
ARGUIÇÃO
é lícito ao juiz conhecer dessa excepção.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00010786 | ||
| Relator: | NETO PARRA | ||
| Descritores: | PRESCRIÇÃO ARGUIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199002260409045 | ||
| Data do Acordão: | 02/26/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART664 ART493 N3 ART496 B. | ||
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| Sumário: | Alegados factos integrantes da excepção de prescrição, é lícito ao juiz conhecer dessa excepção. | ||
| Reclamações: | |||
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