Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00026258 | ||
| Relator: | GONÇALO SILVANO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO FACTO ILÍCITO CULPA EXCESSO DE VELOCIDADE PRESUNÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199906099930772 | ||
| Data do Acordão: | 06/09/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J BAIÃO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 100/94 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/15/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART342 N1 ART487 N1. CE94 ART7 N1 N2 G. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1993/07/06 IN CJSTJ T2 ANOI PAG186. AC RC DE 1993/09/21 IN CJ T4 ANOXVIII PAG37. AC RP DE 1995/03/16 IN CJ T2 ANOXX PAG201. | ||
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| Sumário: | I - Se um veículo que era conduzido a uma velocidade superior a 70 km/hora, numa via com cinco metros de largura com inclinação descendente, a chover, piso escorregadio e a berma também molhada se despistou atravessando a estrada e caindo numa ribanceira, há que concluir, pela presunção natural da experiência, que existe uma velocidade exagerada e desproporcionada às circunstâncias climáticas que se faziam sentir, pelo que é imputável ao respectivo condutor a culpa na produção do acidente. | ||
| Reclamações: | |||
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