Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9150013 |  |
PODERES DA RELAÇÃO
ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
AC RE DE 1976/06/08 IN CJ ANOI T2 PAG409.
AC RP DE 1985/02/12 IN BMJ N344 PAG472.
AC STJ DE 1986/07/29 IN BMJ N359 PAG647.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00001962 | ||
| Relator: | LUCIO TEIXEIRA | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS PODERES DA RELAÇÃO ANULAÇÃO DE JULGAMENTO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP199107159150013 | ||
| Data do Acordão: | 07/15/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC PENAFIEL | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART712 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RC DE 1971/04/14 IN BMJ N206 PAG197. AC RE DE 1976/06/08 IN CJ ANOI T2 PAG409. AC RP DE 1985/02/12 IN BMJ N344 PAG472. AC STJ DE 1986/07/29 IN BMJ N359 PAG647. | ||
| | ||
| Sumário: | No caso de contradição entre as respostas aos quesitos, a Relação so deve anular a decisão quando a contradição viciar respostas que se tenham como essenciais para a decisão da causa. | ||
| Reclamações: | |||
| |