Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9430860
Nº Convencional: JTRP00012122
Relator: NORBERTO BRANDÃO
Descritores: PROVIDÊNCIA CAUTELAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
Nº do Documento: RP199501199430860
Data do Acordão: 01/19/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC67 ART399.
Sumário: A justeza de um procedimento cautelar afere-se pelo direito que se pretende acautelar ou defender.
Reclamações: