Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0220432 |  |
CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
INCUMPRIMENTO
INDEMNIZAÇÃO
PERDA
CLIENTELA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00034643 | ||
| Relator: | CÂNDIDO DE LEMOS | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA CESSÃO DE EXPLORAÇÃO INCUMPRIMENTO INDEMNIZAÇÃO PERDA CLIENTELA | ||
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| Nº do Documento: | RP200205140220432 | ||
| Data do Acordão: | 05/14/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MONÇÃO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 365/96-1S | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART562 ART564 ART566 ART798 ART799. | ||
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| Sumário: | A indemnização por incumprimento de contrato promessa de cessão de exploração comercial abrange, além do mais, o prejuízo derivado da perda da clientela. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |