Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0131334
Nº Convencional: JTRP00029730
Relator: SALEIRO DE ABREU
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
Nº do Documento: RP200110250131334
Data do Acordão: 10/25/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 6 J CIV V N GAIA
Processo no Tribunal Recorrido: 668/98
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART566 N3.
Jurisprudência Nacional: AC RE DE 1985/11/22 IN BMJ N343 PAG300.
Sumário: O recurso à equidade a que o julgador pode socorrer-se para averiguar o valor exacto dos danos depende, além do mais, que esteja apurado um mínimo de elementos sobre a natureza e extensão dos danos que permitam computá-los em valores próximos daqueles que realmente lhes correspondem.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: