Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9941386
Nº Convencional: JTRP00028852
Relator: CIPRIANO SILVA
Descritores: DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
Nº do Documento: RP200003279941386
Data do Acordão: 03/27/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T TRAB OLIVEIRA AZEMÉIS
Processo no Tribunal Recorrido: 540/97
Data Dec. Recorrida: 05/12/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BVI N1 B.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1995/05/17 AD N408 PAG1406.
Sumário: Só o comportamento temerário, inútil e indesculpável, exclusivamente imputável ao sinistrado, descaracteriza o acidente não dando direito a reparação.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: