Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00034359 | ||
| Relator: | SANTOS CARVALHO | ||
| Descritores: | MÚTUO COMERCIANTE PROVA EM MATÉRIA COMERCIAL CONTRATO DE CONTA CORRENTE | ||
| Nº do Documento: | RP200205200250469 | ||
| Data do Acordão: | 05/20/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MELGAÇO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 82/99 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR COM. | ||
| Legislação Nacional: | CCOM888 ART1 ART2 ART344 ART349 ART394. | ||
| Sumário: | I - Sendo uma das partes comerciante, os mútuos entre elas são comerciais, admitindo qualquer meio de prova para os demonstrar, sendo válidos desde que meramente consensuais. II - Os mútuos comerciais inscritos num suporte de formulário deve/haver integram um verdadeiro contrato de conta corrente, sendo, por isso, devido o saldo apenas na data do encerramento da conta. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |