Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9931579
Nº Convencional: JTRP00028302
Relator: LEONEL SERÔDIO
Descritores: NOVAÇÃO
FORMA
Nº do Documento: RP200002179931579
Data do Acordão: 02/17/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J TORRE MONCORVO
Processo no Tribunal Recorrido: 90/99
Data Dec. Recorrida: 07/06/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional: CCIV66 ART857 ART859.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1993/05/26 IN BMJ N427 PAG502.
Sumário: A vontade de novar só existe quando as partes tenham directamente manifestado a vontade de substituir a antiga obrigação por uma outra em seu lugar, não bastando, assim, os simples "facta concludentia", em que as declarações tácitas se apoiam.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: