Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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CONFIRMAÇÃO
REQUISITOS
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00028021 | ||
| Relator: | PIRES CONDESSO | ||
| Descritores: | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONFIRMAÇÃO REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | RP200002249930148 | ||
| Data do Acordão: | 02/24/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REV SENT ESTRANGEIRA. | ||
| Decisão: | AUTORIZADA A REVISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART1096 F. | ||
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| Sumário: | A palavra "manifestamente" contida na alínea f) do artigo 1096 do Código de Processo Civil não deve ser interpretada no sentido de alargar a apreciação aos fundamentos mas apenas aos casos que assumam um grau particularmente grave de desconformidade do resultado concreto com os valores fundamentais da ordem jurídica do foro. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |