Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9931032
Nº Convencional: JTRP00027133
Relator: JOÃO VAZ
Descritores: ALIMENTOS
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
Nº do Documento: RP199910219931032
Data do Acordão: 10/21/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J STO TIRSO 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 253/97
Data Dec. Recorrida: 03/19/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART2004.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1994/01/11 IN CJ T1 ANOXIX PAG5.
Sumário: I - Sendo necessário, o vinculado à obrigação de prestação de alimentos terá de ver diminuído o seu próprio nível de vida para poder assegurar ao alimentando um nível de vida idêntico ao seu.
Reclamações: