Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9721390
Nº Convencional: JTRP00023509
Relator: FONSECA RAMOS
Descritores: COMPRA E VENDA
CUMPRIMENTO
PAGAMENTO
Nº do Documento: RP199811169721390
Data do Acordão: 11/16/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC LAMEGO
Processo no Tribunal Recorrido: 62/95-3S
Data Dec. Recorrida: 12/09/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART879 ART887 ART888 N1.
Sumário: I - A compra e venda de uma mata de pinheiros de uma identificada propriedade do vendedor, sem que os sujeitos do negócio tivessem determinado o preço por referência, à razão de tanto por unidade, traduz uma venda " ad corpus " sendo devido o preço estipulado.
II - Apesar de a apelante compradora ainda não ter cortado
90 toneladas da mata cujos pinheiros adquiriu ao Autor não é por isso que não pode ser condenada na totalidade face aos termos do contrato que celebrou com o Autor.
Reclamações: