Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0050195 |  |
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
II - Paredes meias com ele existem duas figuras: a renúncia e a neutralização do direito.
III - Para que esta neutralização se verifique é necessária a combinação das seguintes circunstâncias:
a) - o titular de um direito deixar passar longo tempo sem o exercer;
b) - com base neste decurso do tempo e com base ainda numa particular conduta do dito titular ou noutras circunstâncias, a contraparte chegar à convicção justificada de que o direito já não será exercido;
c) - movida por essa confiança, essa contraparte ter orientado em conformidade a sua vida, ter tomado medidas ou adoptado programas de acção na base daquela confiança, pelo que o exercício tardio e inesperado do direito em causa lhe acarreta agora uma desvantagem maior que o seu exercício atempado.