Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00023665 | ||
| Relator: | OLIVEIRA VASCONCELOS | ||
| Descritores: | DESCOBERTO BANCÁRIO CRÉDITO BANCÁRIO JUROS | ||
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| Nº do Documento: | RP199805219830587 | ||
| Data do Acordão: | 05/21/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 12256/94 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 10/24/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM. | ||
| Legislação Nacional: | DL 344/78 DE 1978/11/17 ART3 N3. | ||
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| Sumário: | I - No domínio bancário o descoberto de caixa constitui a principal técnica de crédito por caixa. II - Uma das formas de descoberto de caixa é a chamada facilidade de caixa. III - A facilidade de caixa dá ao cliente do banco a possibilidade de fazer face a pequenos desfazamentos inevitáveis entre saídas e entradas de tesouraria. IV - A utilização do crédito de caixa dá lugar, normalmente, à cobrança, pelo banco, de juros devedores e de uma comissão variável em função do montante da facilidade concedida. | ||
| Reclamações: | |||
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