Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9550802 |  |
POSSE PRECÁRIA
DETENÇÃO
COMPOSSE
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00017172 | ||
| Relator: | PAIVA GONÇALVES | ||
| Descritores: | POSSE POSSE PRECÁRIA DETENÇÃO COMPOSSE | ||
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| Nº do Documento: | RP199602269550802 | ||
| Data do Acordão: | 02/26/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J RESENDE | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 16/90 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 03/28/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1291. | ||
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| Sumário: | I - Perfilando-se de um lado a posse usucapível da apelada conducente à aquisição do direito de propriedade e deparando-se do outro uma relação de simples detenção em que os actos materiais praticados pelos antecessores dos apelantes são de mera tolerância ou facultativos, tal facto exclui qualquer situação de composse susceptível de se enquadrar na regra da solidariedade inscrita no artigo 1291 do Código Civil. | ||
| Reclamações: | |||
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