Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0050079 |  |
PERDA
INDEMNIZAÇÃO
II - O montante adequado - relativo a uma pessoa de 45 anos - cifra-se em cinco milhões de escudos.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00028349 | ||
| Relator: | CAIMOTO JÁCOME | ||
| Descritores: | DIREITO À VIDA PERDA INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200002280050079 | ||
| Data do Acordão: | 02/28/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 1 J CIV STA MARIA FEIRA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 633/98 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/15/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART496. | ||
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| Sumário: | I - A perda do direito à vida deve ser objecto de indemnização. II - O montante adequado - relativo a uma pessoa de 45 anos - cifra-se em cinco milhões de escudos. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |