Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0151721
Nº Convencional: JTRP00033982
Relator: RIBEIRO DE ALMEIDA
Descritores: DANOS MORAIS
INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: RP200202040151721
Data do Acordão: 02/04/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J PÓVOA VARZIM 4J
Processo no Tribunal Recorrido: 43/00
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional: CCIV66 ART496 N1 N3 ART494 ART497 N2 ART500 N3.
Jurisprudência Nacional: AC IN CJSTJ T1 ANOI PAG138.
AC IN BMJ N251 PAG148.
Sumário: Os simples incómodos e aborrecimentos não justificam a indemnização por danos não patrimoniais.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: