Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9831205 |  |
EMBARGO DE OBRA NOVA
CONDUTA NEGLIGENTE
DANO
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
AC STJ DE 1991/06/19 IN BMJ N408 PAG499.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00025095 | ||
| Relator: | MAXIMINANO DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | PROVIDÊNCIA CAUTELAR EMBARGO DE OBRA NOVA CONDUTA NEGLIGENTE DANO INDEMNIZAÇÃO AO LESADO | ||
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| Nº do Documento: | RP199904159831205 | ||
| Data do Acordão: | 04/15/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC V CONDE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART387 ART412 ART419 N1 ART456. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1994/11/30 IN BMJ N441 PAG236. AC STJ DE 1991/06/19 IN BMJ N408 PAG499. | ||
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| Sumário: | I - Não basta que uma providência cautelar de embargo de obra nova venha a ser, em sede de recurso, julgada injustificada ou infundada para que surja a obrigação de o requerente indemnizar o requerido pelos danos causados, pois é ainda necessária a prova de que o requerente não agiu com a prudência normal. | ||
| Reclamações: | |||
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