Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0220015 |  |
EXECUÇÃO
OPOSIÇÃO
FUNDAMENTOS
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00033178 | ||
| Relator: | CÂNDIDO DE LEMOS | ||
| Descritores: | SENTENÇA CÍVEL EXECUÇÃO OPOSIÇÃO FUNDAMENTOS | ||
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| Nº do Documento: | RP200202260220015 | ||
| Data do Acordão: | 02/26/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PÓVOA VARZIM 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 1-B/97 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART817. | ||
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| Sumário: | A oposição à execução fundada em sentença transitada em julgado só pode fundar-se numa (ou várias) das sete alíneas do artigo 817 do Código de Processo Civil. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |