Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9651038 |  |
COMPRA E VENDA
PREÇO
PROVA PLENA
PROVA TESTEMUNHAL
II - Assim, é admissível qualquer meio de prova, designadamente testemunhal, quanto a ter sido outro o preço da venda.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00018946 | ||
| Relator: | BRAZÃO DE CARVALHO | ||
| Descritores: | ESCRITURA PÚBLICA COMPRA E VENDA PREÇO PROVA PLENA PROVA TESTEMUNHAL | ||
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| Nº do Documento: | RP199709229651038 | ||
| Data do Acordão: | 09/22/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VALENÇA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 178/95 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 06/19/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART371. | ||
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| Sumário: | I - A escritura pública de compra e venda não faz prova plena quanto ao montante do preço da venda que consta da escritura ter sido declarado pelos outorgantes. II - Assim, é admissível qualquer meio de prova, designadamente testemunhal, quanto a ter sido outro o preço da venda. | ||
| Reclamações: | |||
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