Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00011864 | ||
| Relator: | ALMEIDA E SILVA | ||
| Descritores: | SERVIDÃO DE AQUEDUTO | ||
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| Nº do Documento: | RP199001098950569 | ||
| Data do Acordão: | 01/09/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PESO REGUA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1561 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RC DE 1986/07/21 IN CJ T4 ANOXI PAG86. | ||
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| Sumário: | Na acção confessória de servidão de aqueduto o autor deve alegar ( e provar, se isso for contestado ), não só a existência da servidão, cujo reconhecimento pretende, e os actos de violação ou perturbação do correspondente direito real, mas ainda o direito à água respectiva, já que a servidão de aqueduto é sempre um acessório do direito à água. | ||
| Reclamações: | |||
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