Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9950230
Nº Convencional: JTRP00025937
Relator: ANIBAL JERONIMO
Descritores: PROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCAS
CONFUSÃO
Nº do Documento: RP199905039950230
Data do Acordão: 05/03/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 5J
Processo no Tribunal Recorrido: 527-A/98
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI95 ART193.
Sumário: I - A designação " Divani " é facilmente confundível com a marca registada " Divani & Divani ", na medida em que assinalam produtos idênticos e são semelhantes gráfica e foneticamente.
Reclamações: