Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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EXECUÇÃO
CESSAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00026564 | ||
| Relator: | JOÃO VAZ | ||
| Descritores: | ALIMENTOS PROVISÓRIOS EXECUÇÃO CESSAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199907159930876 | ||
| Data do Acordão: | 07/15/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T F PORTO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 1313-D | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Indicações Eventuais: | O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - DIR EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART382 ART1120. | ||
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| Sumário: | I - A cessação da execução por alimentos provisórios apenas se efectiva com a decisão definitiva, ocorrendo trânsito em julgado, proferida no processo principal. | ||
| Reclamações: | |||
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