Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00030865 | ||
| Relator: | ALVES VELHO | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EMBARGOS DE EXECUTADO SOCIEDADE COMERCIAL AVALISTA TÍTULO DE CRÉDITO ASSINATURA ADMINISTRADOR | ||
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| Nº do Documento: | RP200101250031668 | ||
| Data do Acordão: | 01/25/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 8J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 1221-A/99-3S | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - SOC COMERCIAIS / TIT CRÉDITO. DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CSC86 ART409 N4. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1990/04/19 IN CJ T2 ANOXV PAG236. AC RP DE 1998/11/09 IN CJ T5 ANOXXIII PAG112. AC RL DE 1998/12/03 IN CJ T5 ANOXXIII PAG179. | ||
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| Sumário: | A vinculação de uma sociedade comercial como avalista da subscritora de uma livrança é válida quando os administradores apuseram as suas assinaturas no lugar destinado à assinatura da dadora do aval no título, precedida de um carimbo com a denominação social da pessoa colectiva identificada como avalista da subscritora da livrança. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |