Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0050787
Nº Convencional: JTRP00030095
Relator: CUNHA BARBOSA
Descritores: COACÇÃO MORAL
Nº do Documento: RP200010160050787
Data do Acordão: 10/16/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 9J
Processo no Tribunal Recorrido: 763/95-2S
Data Dec. Recorrida: 12/21/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART255 N1.
Sumário: A coacção moral, como fundamento de anulação de declaração negocial, traduz-se em perturbação da vontade resultante de ameaça ilícita de um mal mas não integra tal ilicitude a simples ameaça de exercício de um direito.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: