Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9120677
Nº Convencional: JTRP00000815
Relator: ALVES CORREIA
Descritores: DESPACHO SANEADOR
RECURSO DE APELAÇÃO
Nº do Documento: RP199111189120677
Data do Acordão: 11/18/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE
Decisão: ORDENADA DILIGENCIA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART1058 N3 C ART1054 ART463 N3 ART735 ART734 ART741 ART691 ART749 ART702 ART223 N4.
CCIV66 ART1353.
Sumário: E de apelação, e não de agravo, o recurso de despacho saneador que, conhecendo do merito numa acção de arbitramento, decidiu acerca da linha divisoria entre os predios dos litigantes.
Reclamações: