Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0330240
Nº Convencional: JTRP00034665
Relator: OLIVEIRA VASCONCELOS
Descritores: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RP200302200330240
Data do Acordão: 02/20/2003
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J V CONDE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART479.
CPC95 ART342.
Sumário: Compete ao enriquecido, em acção baseada em enriquecimento sem causa, alegar e demonstrar que o valor do enriquecimento foi inferior à deslocação patrimonial.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: