Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00019801 | ||
| Relator: | CESARIO DE MATOS | ||
| Descritores: | INTERVENÇÃO PRINCIPAL INTERVENÇÃO PROVOCADA SIMULAÇÃO EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA | ||
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| Nº do Documento: | RP199611149630754 | ||
| Data do Acordão: | 11/14/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 2J | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART493 N3 ART351 A. | ||
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| Sumário: | I - A simulação pode ser deduzida em juízo por via de acção ou de excepção. II - Invocada, pelo réu, como excepção peremptória, a simulação absoluta do negócio jurídico, que serve de fundamento à acção, celebrado entre o autor e terceiro, é admissível a intervenção principal provocada desse terceiro, requerida pelo réu. | ||
| Reclamações: | |||
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