Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9820898 |  |
LITISCONSÓRCIO
CONTRATO
RESOLUÇÃO
DIR CIV - DIR CONTRAT.
CPC95 ART298 N2.
II - A resolução de um contrato não tem que ser feita judicialmente.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00026217 | ||
| Relator: | TERESA MONTENEGRO | ||
| Descritores: | DEPOIMENTO DE PARTE LITISCONSÓRCIO CONTRATO RESOLUÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199906159820898 | ||
| Data do Acordão: | 06/15/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VALENÇA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 108/96 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 12/15/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART353 N2 ART432 N1 ART436 N1. CPC95 ART298 N2. | ||
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| Sumário: | I - Não é de admitir o depoimento de parte requerido mutuamente por litisconsortes necessários. II - A resolução de um contrato não tem que ser feita judicialmente. | ||
| Reclamações: | |||
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