Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0310454
Nº Convencional: JTRP00001025
Relator: ARAGÃO SEIA
Descritores: NULIDADE DE ACORDãO
Nº do Documento: RP199103070310454
Data do Acordão: 03/07/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAçãO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 C D ART664.
Sumário: Nas suas alegações e face aos factos provados, a parte não pode esclarecer o sentido dos seus articulados nem colmatar as suas deficiencias.
Reclamações: