Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0120876 |  |
CESSAÇÃO
AC STJ DE 1972/01/15 IN BMJ N213 PAG214.
AC STJ DE 1998/01/27 IN BMJ N473 PAG475.
II - Verifica-se, neste caso, a cessação da causa do recebimento enriquecedor.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00031755 | ||
| Relator: | EMÍDIO COSTA | ||
| Descritores: | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA CESSAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200107060120876 | ||
| Data do Acordão: | 07/06/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J ESTARREJA 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 262/99 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/17/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART473 N1 ART274 ART805 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1998/03/05 IN CJ T2 ANOXXIII PAG190. AC STJ DE 1972/01/15 IN BMJ N213 PAG214. | ||
| Jurisprudência Internacional: | AC RL DE 1999/01/21 IN CJ T1 ANOXXIV PAG83. AC STJ DE 1998/01/27 IN BMJ N473 PAG475. | ||
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| Sumário: | I - Tendo a Autora pago a quantia de 9.000.000$00, correspondente ao montante da aquisição da nua propriedade de uma fracção autónoma pelos Réus, convencida, dada a sua idade avançada, de que estes lhe prestariam assistência para o resto dos seus dias e tendo ela estado ao seu cuidado apenas cerca de um ano, existe enriquecimento sem causa. II - Verifica-se, neste caso, a cessação da causa do recebimento enriquecedor. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |