Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00025162 | ||
| Relator: | OLIVEIRA BARROS | ||
| Descritores: | SIMULAÇÃO PROVA TESTEMUNHAL PROIBIÇÃO DE PROVA EXCEPÇÕES NULIDADE RELATIVA | ||
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| Nº do Documento: | RP199905279930565 | ||
| Data do Acordão: | 05/27/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC V CONDE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART394 N2. CPC95 ART201 ART205 N1. | ||
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| Sumário: | I - A proibição de prova testemunhal da simulação, imposta aos simuladores, é afastada no caso de existência de princípio de prova escrita. II - A violação dessa proibição constitui simples nulidade processual secundária, a qual, não sendo oportunamente arguida na própria audiência em que tiver ocorrido, fica sanada. | ||
| Reclamações: | |||
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