Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00022697 | ||
| Relator: | BRAZÃO DE CARVALHO | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS ANULAÇÃO DE JULGAMENTO VENDA COISA DEFEITUOSA REDUÇÃO PREÇO | ||
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| Nº do Documento: | RP199801199750804 | ||
| Data do Acordão: | 01/19/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC STA MARIA FEIRA 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 1363/95 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 03/04/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART712 N2 N3. CCIV66 ART911 ART913. | ||
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| Sumário: | I - Só é causa de anulação de julgamento a resposta ao questionário que padeça de deficiência. II - Na venda de coisa defeituosa a redução do preço opera independentemente da culpa do vendedor o qual, para se desonerar da obrigação, terá que provar que o comprador sabia da existência dos vícios ou defeitos da coisa no momento do contrato. | ||
| Reclamações: | |||
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